Publicado em 27 de outubro de 2026
O que é a ICP-Brasil
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o sistema oficial que regula a emissão de certificados digitais no país. Um certificado ICP-Brasil identifica de forma confiável a pessoa ou a instituição que assina um documento eletrônico. A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 reconhece a validade jurídica dos documentos assinados com esse tipo de certificado.
Tipos de assinatura eletrônica
A Lei nº 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada. A qualificada, baseada em certificado ICP-Brasil, é a de maior nível de confiança. A escolha do tipo depende do documento e do risco: um aviso interno não exige o mesmo nível de um contrato ou de um diploma.
O que é o carimbo de tempo
O carimbo de tempo é um registro, emitido por uma autoridade confiável, que comprova que um documento existia, com aquele conteúdo, em determinado momento. Se alguém alterar o documento depois, a diferença é detectada. Em disputas e auditorias, ele prova quando algo foi assinado.
Onde isso importa na escola
- Contrato do aluno e termos de matrícula.
- Documentos acadêmicos emitidos pela secretaria.
- Diploma digital, que exige assinatura com certificado ICP-Brasil e carimbo de tempo.
- Atas, planos de ensino e demais documentos que hoje circulam em papel.
Como o Siga Virtual ajuda
O Siga Virtual permite assinar digitalmente todos os documentos emitidos pelo sistema, incluindo o contrato do aluno, com certificado ICP-Brasil e carimbo de tempo, e o diploma digital com assinatura em lote. Veja assinatura digital de documentos e diploma digital.
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Dúvidas frequentes
Perguntas e respostas
Toda assinatura eletrônica tem a mesma força?
Não. A lei distingue assinatura simples, avançada e qualificada. A baseada em certificado ICP-Brasil é a mais robusta.
Para que serve o carimbo de tempo?
Para provar quando o documento foi assinado e que seu conteúdo não foi alterado depois.
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